Desmaterialização dos recursos

No passado dia 29 de Novembro a SIC/Notícias transmitiu um debate sobre a justiça, no qual estiveram presentes os Presidentes da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Mº Pº e do Sindicato dos Funcionários Judiciais, o Bastonário da Ordem dos Advogados, acompanhados de um vogal do Conselho Superior da Magistratura e do Secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira.

Infelizmente, devido ao horário das aulas (pós-laboral), bem como à distância que separa a universidade de minha casa (75 km), apenas assisti aos 8 minutos finais.

Contudo, ao ouvir o Secretário de Estado da Justiça afirmar que os recursos seriam totalmente desmaterializados em 2006, não havendo processo físico a circular, imediatamente pensei que seria num outro país.

Pessoalmente, considero que na actual conjuntura da justiça em que há um déficit muito elevado de funcionários judiciais, não estando o governo aparentemente interessado em suprir essa falta, é totalmente utópico a desmaterialização dos recursos.

Senão vejamos:

1. Não existem meios humanos suficientes;

2. Na maior fatia dos processos pendentes não estão, sequer, informatizados 1/3 dos actos praticados;

3. A maioria dos juízos do país tem mais de 2000 processos pendentes;

4. Os Tribunais não estão equipados com scanner ou equipamento de micro-filmagem que possibilite a sua integração em meios informáticos;

5. Mesmo que existisse tal equipamento, para scannizar ou micro-filmar um processo seria necessário que um funcionário dispendesse, quiça, 2 ou mais dias para preparar um recurso (vários dias para cumprir um processo iriam agravar ainda mais a morosidade processual);

6. Seria necessária formação a ministrar aos Oficiais de Justiça, ou é como o costume, formação "zero".

Poderia continuar a enumerar factores impeditivos do cumprimento do prazo mencionado, mas fico por aqui, estes chegam.

Destarte, a desmaterialização dos recursos, na minha opinião, é utópica no ano de 2006, quanto mais no 1º trimestre ou mesmo semestre.