É bem verdade o que diz o povo: "sem ovos não se fazem omoletes".
Nem quero imaginar onde vai a DGAJ "desencantar" dois Oficiais de Justiça para trabalhar em regime de exclusividade no processo "apito dourado".
O déficit de Oficiais de Justiça, mesmo antes da corrida às reformas antecipadas, ascendia já barreira dos 1400. Provavelmente, duas secções sabe-se lá de onde vão passar de péssimas a horrivelmente péssimas, depois de verem um Oficial de Justiça partir.
Isto a propósito da notícia publicada hoje no Jornal de Notícias:
«Apito dourado Procurador de Gondomar queixa-se de falta de pessoal em exclusividade Souto de Moura já sabe que notificação dos arguidos pode arrastar-se até ao final de 2006.
A falta de funcionários no Ministério Público (MP) de Gondomar pode adiar o termo da fase de acusação do processo Apito Dourado para o final de 2006. O alerta foi dado pelo procurador titular do inquérito e o próprio Souto de Moura já o fez chegar à Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ). Em causa está um pedido de dois funcionários em regime de exclusividade para ajudar a despachar o gigantesco processo.
A falta de funcionários no Ministério Público (MP) de Gondomar pode adiar o termo da fase de acusação do processo Apito Dourado para o final de 2006. O alerta foi dado pelo procurador titular do inquérito e o próprio Souto de Moura já o fez chegar à Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ). Em causa está um pedido de dois funcionários em regime de exclusividade para ajudar a despachar o gigantesco processo.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, Carlos Teixeira alertou o procurador-geral da República para o problema logo após lhe ter sido dado, em finais de Outubro, um prazo de 60 dias para concluir a acusação do processo Apito Dourado, pelo menos no caso da corrupção desportiva em Gondomar.
Na exposição remetida a Souto Moura, o procurador-adjunto de Gondomar dramatizou o problema da ausência de dois funcionários em exclusivo a ajudá-lo no processo. Alegou que, mesmo que o despacho de acusação - que inclui notificações de arquivamentos e extracção de certidões para comarcas de outras áreas territoriais - estivesse pronto dentro do prazo definido pelo procurador-geral, só no final de 2006 é que todos os arguidos deveriam estar notificados das decisões.
Queixa em Janeiro
Na mesma carta, Carlos Teixeira também explicou que, em Janeiro passado, colocou o problema directamente ao director-geral da Administração da Justiça, mas que não lhe foi feita a vontade. O procurador-adjunto de Gondomar tem recebido, no entanto, o apoio de Pedro Quelhas, outro magistrado entretanto colocado a trabalhar no processo Apito Dourado.
Sensível ao problema agora colocado, Souto Moura aceitou interceder junto da DGAJ, mas, para já, sem estender o prazo para o fim do inquérito. A 18 de Novembro ordenou o envio de um pedido por escrito. Todavia, a solicitação só na última terça-feira (dia 29) chegou ao organismo que gere movimentação dos funcionários judiciais. Fonte oficial do Ministério da Justiça confrontada com o assunto adiantou ao JN que estão a "fazer-se as diligências necessárias para solucionar o pedido".
Mas mesmo que a solicitação seja rapidamente satisfeita pela DGAJ será muito complicado verificarem-se efeitos práticos antes do início do próximo ano, uma vez que se aproximam feriados e as férias judiciais de Natal.
Mais de dez certidões
A dificuldade em concluir a acusação do processo Apito Dourado prende-se com o elevado número de arguidos - 198 no total, com o que isso implica quanto ao número de testemunhas inquiridas (cerca de 370), as horas de escutas telefónicas e o número de páginas do processo (mais de 15 mil folhas, excluindo apensos com escutas telefónicas e outros relatórios).
Perante a enormidade dos elementos a analisar, antes de se cingir ao caso da corrupção desportiva em torno do Gondomar SC, Carlos Teixeira tem de ordenar a extracção de certidões para outras comarcas, colocando de parte suspeitas de crimes que, pelas regras do Processo Penal, não possui competência para acusar.
Nestas circunstâncias estão, por exemplo, os casos que envolvem Pinto da Costa, António Araújo, uma vez que os alegados ilícitos de corrupção terão sido praticados no Porto. Como tal, a eventual acusação terá de ser deduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do MP do Porto.
Ao todo , com base nos dados reunidos pelos investigadores da Polícia Judiciária do Porto, deverão ser extraídas mais de dez certidões para processos autónomos.»
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