Juízes e procuradores queixam-se de espionagem informática

Juízes e procuradores queixam-se de que estão a ser alvo dos piratas informáticos, e tentam proteger-se. Uma juíza de Lisboa recorreu a uma password de nível de segurança militar e colocou um cadeado na máquina do computador. O Ministério Público do Tribunal de Família e Menores do Porto, em relatório confidencial a que o DN teve acesso, alerta para o perigo de se estar a desenvolver "um autêntico big brother". A Procuradoria-Geral da República (PGR), contactada pelo DN, não quis comentar o assunto. O Ministério da Justiça (MJ) diz que não recebeu qualquer queixa.

"Fazem o que querem e recolhem o que querem. Não sei quem é. Não faço a mínima ideia." O testemunho é da juíza Florbela Sebastião e Silva, actualmente colocada no Tribunal do Trabalho de Lisboa. Os relatos da sua experiência dizem respeito ao período em que exercia funções no Palácio da Justiça. Aqui, alguém abriu a máquina do seu computador, retirou a jumper que desactiva a bios onde está contida a password e, dessa forma, acedeu sem problemas à informação contida no disco rígido do seu computador, deixando tudo como se nada tivesse acontecido. "Isto é feito normalmente ao fim de semana", assegura a magistrada, em declarações ao DN, explicando que a intromissão abusiva só será detectada por pessoas com alguns conhecimentos de informática. No seu caso, para além de alguma familiaridade com as novas tecnologias, teve também o apoio do marido, Carlos Peres Sebastião e Silva, que é engenheiro de sistemas e formador no Centro de Estudos Judiciários, que lhe deu a certeza da intromissão abusiva.

Esta é uma forma de acesso ilegítimo à informação dos tribunais. Mas, há outras mais sofisticadas, com a intervenção de autênticos piratas informáticos. Florbela Sebastião e Silva contou que, certo dia, após ter redigido uma sentença, tentou desligar o computador. Mas, surgiu-lhe no ecrã a informação que estava a ser partilhado por mais cinco utilizadores. "Quem são esses utilizadores?", pergunta. A devassa aos aparelhos dos magistrados é também uma realidade no Tribunal de Família e Menores do Porto. Num relatório confidencial enviado pelo Ministério Público (MP) à respectiva Procuradoria-Geral Distrital, a que o DN teve acesso, para além se "lamentar o mau funcionamento do sistema informático", denuncia-se "Mais grave são as interferências abusivas e de verdadeira devassa em documentos e pastas trabalhados pelos utilizadores.

"No contexto, alerta-se "Se não forem criadas regras claras e instituídos procedimentos rigorosos, o habilus (aplicação informática que gere os processos) poderá funcionar como um autêntico big brother, onde uns quantos, em roda livre, podem vasculhar e devassar o trabalho de todos e aceder livremente a processos ou peças processuais de caracter reservado ou em segredo de justiça.

"Recorde-se que, no domingo, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) apelou ao Governo e à PGR para que averiguam a possibilidade de "funcionários não autorizados" acederem a peças processuais em segredo de Justiça, através do habilus.

A PGR, contactada pelo DN, escusou-se a tecer qualquer comentário. O MJ, por sua vez, lembra que "nunca foi apresentado qualquer facto que indicie acesso ilícito aos computadores dos magistrados, pelo que as dúvidas levantadas junto da comunicação social não são sustentadas em nenhum exemplo ou referência concretas". Por outro lado, assegura que "nunca recebeu qualquer informação por parte da PGR a dar conta de ocorrências dessa natureza".

Ou seja, para o MJ o problema nem sequer existe - e desconhece-se o que sabe e o que pensa a PGR. Porém, o ministério de Alberto Costa lembra que o processo de desmaterialização está em curso - no próximo ano os recursos serão totalmente desmaterializados. Ora, a desmaterialização da tramitação processual pressupõe a existência de módulo de magistrados, pelo que o MJ já deu início ao desenvolvimento das necessárias aplicações informáticas.

Isto significa que todos os juízes e procuradores passarão a ser obrigados a trabalhar directamente no habilus - a tal aplicação que, segundo o MP do Tribunal de Família e Menores do Porto, pode funcionar como um autêntico big brother. "A obrigatoriedade de utilização do sistema habilus por parte dos magistrados implica que todos os documentos, incluindo autos, sentenças, despachos, acórdãos, fiquem em rede, sendo que esta é gerida por funcionários do MJ, ou seja, pelo poder político", lembra a juíza Florbela Sebastião e Silva, sublinhando "Mesmo que apenas o pessoal autorizado da Direcção-Geral da Administração da Justiça tenha acesso à rede, estar-se-ia sempre a comprometer gravemente a independência da magistratura judicial, cujas acções seriam todas controladas pelo poder político, através do habilus."

Embora o MJ assegure desconhecer os alegados assaltos aos computadores dos magistrados, a juíza Florbela Sebastião e Silva, juntamente com o marido, assegura que já "testemunhou o envio de peças processuais para destinos fora dos tribunais" - por alguém que acedeu ilicitamente aos computadores. Isto mesmo relatou o casal no congresso dos juízes portugueses realizado de 24 a 26 de Novembro no Algarve. A magistrada adiantou ainda que já teve necessidade de aplicar uma password de nível de segurança militar, e de colocar um cadeado na máquina do seu computador, para impedir as intromissões piratas.

Fonte: DN