Ministro acha reforço normal

"Desencantados" dois Oficiais de Justiça para trabalhar em regime de exclusividade no processo "apito dourado".

Estes trabalhavam na secretaria judicial e transitaram para os serviços do Mº Pº. Bem, parece-me que se tapa um "buraco" para um único processo e abre-se um "buraco" na secretaria judicial para vários processos, sendo certo que tal reforço é necessário, não apenas neste caso, mas em muitos outros que pendem nos tribunais portugueses.

Segue a notícia publicada no JN:

O ministro da Justiça recusa a ideia de que possa estar a privilegiar o processo Apito Dourado, pelo facto de ter atribuído mais dois funcionários em regime de exclusividade para trabalhar no processo, no dia seguinte à publicação pelo JN, no passado domingo, do pedido de auxílio do procurador titular do inquérito. "Temos essa atitude em relação a todos os processos e a todas as solicitações. Não estamos a discriminar entre o processo A ou o processo B. Nós acudimos às solicitações que nos são postas pela Procuradoria-Geral da República", disse o ministro, anteontem, no Porto.

Carlos Teixeira tinha alertado formalmente o procurador-geral da República para o facto de, mesmo que conseguisse terminar o despacho de acusação dentro da data imposta pelo próprio Souto de Moura (27 de Dezembro próximo), não ter terminada a notificação dos arguidos antes do final de 2006. O procurador-geral subscreveu o aviso, que chegou à Direcção Geral da Administração da Justiça a 29 de Novembro último.

Os dois funcionários em causa transitaram da secretaria judicial do tribunal de Gondomar, onde o processo corre termos, para os serviços do Ministério Público, permitindo a afectação ao inquérito de dois funcionários em regime de exclusividade. O Ministério Público de Gondomar tinha já atribuídos 18 funcionários - "é até dos mais bem dotados de funcionários", referiu na ocasião o secretário de Estado da Justiça. Alberto Costa garantiu que "se novas solicitações forem feitas para viabilizar a conclusão desse processo [Apito Dourado], estaremos como sempre disponíveis, fazendo todos os esforços, uma vez que os meios são escassos. Para esse como para qualquer outro processo". "Mudar de funcionários é normal. Não foi nenhum caso excepcional. Sempre que há esse pedidos respondemos, desde que haja funcionários".