13 outubro 2005

Ditadura ultrapassa a democracia

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), António Ramos, acusado pela Direcção Nacional da PSP de ter "desrespeitado gravemente o anterior e o actual primeiro-ministro", que pode levar à sua reforma compulsiva ou demissão da PSP. O sindicalista foi acusado pelas suas declarações de 8 de Setembro à SIC "À semelhança de termos enviado o anterior primeiro-ministro para Bruxelas, com certeza que mais depressa enviamos este primeiro-ministro para o Quénia".
Tenho orgulho em ser português, mas tenho vergonha pela forma como se faz e se abusa do "poleiro" governativo em Portugal e, repúdio totalmente a actuação do actual executivo.
Provavelmente, o Governo esqueceu - ou finge esquecer - que temos uma Constituição, pilar da emanação de todas as normas jurídicas. Reproduzo o art.º 2º da CRP (Estado de Direito Democrático) «A República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes...», para expressar que, no local onde se transcreve "Estado de Direito Democrático" deveria constar "Estado de Direito Ditatorial".
Perseguição aos militares das Forças Armadas que "alegadamente" participaram numa vigília à porta da residência oficial do PM! Se estes estivessem à porta de um qualquer café fardados, também seriam levantados inquéritos que, rapidamente passariam a procedimentos disciplinares...
Perseguição aos agentes da PSP que "alegadamente" incentivaram a "greve" às multas. Parece-me que os visados terão tentado dissuadir os seus colegas a tomar uma postura de cidadania e pedagogia junto da população, ao invés da tomada de atitudes mais rigídas. Resultado? Processo disciplinar.
Machadada final!
Perseguição às magistraturas, mormente à magistratura judicial, que actualmente poderá - está a - ser abalada substancialmente, pela inaceitável violação ao princípio da separação de poderes, que considero a trave mestra do Estado de Direito Democrático.
Enfim, será que este Governo tenta semear o terror...