Depois da fantástica adesão à greve nos passados dias 29 e 30 de Setembro, pelos Funcionários Judiciais, eis que é chegado o momento dos Magistrados do Ministério Público demonstrarem o seu repúdio pelas "novidades legislativas", suas técnicas e métodos.
Quando apenas "berra" um, provavelmente até puderá não ter razão, mas quando o descontentamento é unânime e "berram" todos, algo está mal, pessimamente mal, terrivelmente mal.
Este Executivo, faz-me lembrar os tempos de militar - pára-quedista n.º 39243 - em que num qualquer juramento de bandeira, um dos soldados marchava com o passo trocado e, sua mãe dizia num tom altivo o meu filho é o único que marcha correctamente. Ora, apraz-se dizer que o Governo é o único que está bem - bem tem uns "manhositos" que também o defendem -, mas com agravante que impõe obrigatoriamente aos administrados as suas frustrações.
O MJ tentou impor "alegados" serviços mínimos aos Oficiais de Justiça (ofício-circular n.º 43 DGAJ) que, segundo António Garcia Pereira são completamente ilegais, e visam «...constranger o Sindicato dos Funcionários Judiciais sob a política do facto consumado e sob a (por ora implícita) ameaça de actuações retaliatórias, o que é de todo em todo inaceitável num Estado de direito democrático.» (link)
Apesar da panóplia de acções intimidatórias e ameças efectuadas, os Oficiais de Justiça paralisaram os Tribunais de Norte a Sul, bem como nas ilhas, manifestando-se frente ao MJ, não acatando os "alegados" serviços mínimos, através do uso legal de uma das figuras excludentes de auto-tutela, o Direito à Resistência consagrado constitucionalmente no art.º 21.º. Refira-se ainda, que duas horas depois o Conselho de Ministro decretava a requisição civil de serviços mínimos que, estranhamente de mínimos não tinham absolutamente nada. Senão vejamos, para prestação de serviços mínimos são necessários dois Oficiais de Justiça nos Tribunais de Comarca e Administrativos, um afecto ao Ministério Público e outro à secretaria judicial, mas as "mentes brilhantes" entenderam que seriam todos os Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principais, que em alguns Tribunais ultrapassariam os dez.
Nos dias 25 e 26 de Outubro, Magistrados do Ministério Público vão efectuar uma greve, sendo que no dia 26 estarão acompanhados dos Magistrados Judiciais, Funcionários Judiciais e funcionários dos Registos e Notariado, constando do respectivo pré-aviso de greve.
Quando apenas "berra" um, provavelmente até puderá não ter razão, mas quando o descontentamento é unânime e "berram" todos, algo está mal, pessimamente mal, terrivelmente mal.
Este Executivo, faz-me lembrar os tempos de militar - pára-quedista n.º 39243 - em que num qualquer juramento de bandeira, um dos soldados marchava com o passo trocado e, sua mãe dizia num tom altivo o meu filho é o único que marcha correctamente. Ora, apraz-se dizer que o Governo é o único que está bem - bem tem uns "manhositos" que também o defendem -, mas com agravante que impõe obrigatoriamente aos administrados as suas frustrações.
O MJ tentou impor "alegados" serviços mínimos aos Oficiais de Justiça (ofício-circular n.º 43 DGAJ) que, segundo António Garcia Pereira são completamente ilegais, e visam «...constranger o Sindicato dos Funcionários Judiciais sob a política do facto consumado e sob a (por ora implícita) ameaça de actuações retaliatórias, o que é de todo em todo inaceitável num Estado de direito democrático.» (link)
Apesar da panóplia de acções intimidatórias e ameças efectuadas, os Oficiais de Justiça paralisaram os Tribunais de Norte a Sul, bem como nas ilhas, manifestando-se frente ao MJ, não acatando os "alegados" serviços mínimos, através do uso legal de uma das figuras excludentes de auto-tutela, o Direito à Resistência consagrado constitucionalmente no art.º 21.º. Refira-se ainda, que duas horas depois o Conselho de Ministro decretava a requisição civil de serviços mínimos que, estranhamente de mínimos não tinham absolutamente nada. Senão vejamos, para prestação de serviços mínimos são necessários dois Oficiais de Justiça nos Tribunais de Comarca e Administrativos, um afecto ao Ministério Público e outro à secretaria judicial, mas as "mentes brilhantes" entenderam que seriam todos os Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principais, que em alguns Tribunais ultrapassariam os dez.
Nos dias 25 e 26 de Outubro, Magistrados do Ministério Público vão efectuar uma greve, sendo que no dia 26 estarão acompanhados dos Magistrados Judiciais, Funcionários Judiciais e funcionários dos Registos e Notariado, constando do respectivo pré-aviso de greve.
O estado de Direito Democrático está terrivelmente abalado com este novo método de governar.
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