Sindicato dos magistrados denuncia situação da Justiça portuguesa à ONU

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entregou hoje, em Genebra, ao relator especial das Nações Unidas para a Independência do Poder Judicial e da Advocacia duas cartas a denunciar a "situação perigosa" da Justiça em Portugal.
António Cluny adiantou que as cartas do SMMP e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, entregues ao argentino Leandro Despouy, expõem matérias coincidentes sobre o "estado de ruptura a que chegou a Justiça em Portugal" e as preocupações com as alterações aos estatutos profissionais e com a independência dos tribunais. De acordo com António Cluny, as cartas explicam o que levou os magistrados judiciais e do Ministério Público a fazer greve e a situação, que consideram "perigosa", em que se encontram os estatutos dos magistrados. "Não é normal haver uma greve como a nossa num país europeu", afirmou o presidente do SMMP. Segundo Cluny, o relator das Nações Unidas "pode ajudar a mediar esta situação", pedindo informações ao Governo português e emitir recomendações."Os magistrados queixam-se das condições materiais, isto é, das alterações aos estatutos sócio-profissionais que podem colocar em causa a independência da magistratura". O sindicalista sublinhou que as recentes medidas governamentais provocam um desajuste e um desequilíbrio que "tem consequências no desempenho e no equilíbrio do poder da magistratura em relação aos outros poderes". "Mercê das últimas medidas do Governo há uma desequilíbrio entre deveres e direitos dos magistrados e isso pode desequilibrar a condição profissional e a independência destes", vincou, considerando que, em última análise (e em abstracto) um estatuto sócio-profissional muito baixo "pode dar origem a fenómenos de corrupção".

Fonte: Público