Custas Judiciais

Advogados consideram infelizes as declarações do ministro da Justiça Alberto Costa promete alteração do apoio judiciário.
A revisão da tabela das custas judiciais e da forma de pagamento das defesas oficiosas que os advogados asseguram aos cidadãos mais pobres foram compromissos assumidos pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, na discussão parlamentar do Orçamento da Justiça para 2006. O governante prometeu também um novo mapa prisional, investimentos em equipamentos de videoconferência e alterações de legislação no domínio da vigilância electrónica.
Alberto Costa comprometeu-se a rever a tabela das custas judiciais (considerada muito cara) e, no âmbito do apoio judiciário, revelou que o Ministério da Justiça pagará, até ao final do ano, 50 milhões de euros para cobrir "valores atrasados". O ministro afirmou a intenção de apresentar, no prazo de três meses, uma proposta de alteração ao apoio judiciário, que, segundo Alberto Costa, tem custos elevados e não assegura uma "defesa decente" a quem precisa. O ministro defendeu a necessidade de um Orçamento bem delineado (cerca de 23 milhões de euros), que institua "outro tipo de relação" com os advogados.
Comentando ao JN as afirmações do governante, o presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP), Miguel Alves, considera que as declarações de Alberto Costa são "demagógicas e completamente injustas". O presidente da ANJAP sublinha que "os advogados são os primeiros a reconhecer a necessidade de se instituir um sistema melhor com menos dinheiro. No entanto, se o actual sistema absorve muito dinheiro, isso deve-se à má gestão, cuja responsabilidade é do Estado". Considerando os 23 milhões de euros orçamentais apontados pelo ministro como "uma redução, para metade, do dinheiro despendido anualmente com o apoio judiciário, Miguel Alves questiona também os critérios e a aferição do actual sistema para os patrocínios oficiosos. Temos muitas propostas. Esperamos que o senhor ministro fale mais claramente, em diálogo", sublinha o presidente da ANJAP.Em declarações públicas proferidas ontem, também o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, considerou a intervenção de Alberto Costa "infeliz, algo agressiva e ofensiva".

Fonte: JN