Falência da CP é da responsabilidade do Estado, diz TC

A situação de «falência técnica» em que se encontram os Caminhos de Ferro Portugueses (CP) resulta em grande parte de sucessivos incumprimentos cometidos e emanados do próprio Estado, e que vários Governos foram incapazes de realizar em prol da empresa pública, conclui-se de um relatório do Tribunal de Contas (TC).
No relatório divulgado esta segunda-feira resumindo uma auditoria do tribunal de fiscalização, o TC reitera que a situação extremamente grave de «falência técnica» reflecte-se nos «sucessivos e substanciais défices de exploração e do elevado nível de endividamento contraído para os absorver».
No último triénio (2002-2004), a CP acumulou resultados do exercício negativos que ascenderam a 741 milhões de euros (490 milhões em prejuízos operacionais). Segundo observa o TC, os proveitos de exploração revelam-se «sistematicamente insuficientes para fazer face à pesada estrutura de custos» (os quais cresceram 11% desde 2002), não cobrindo sequer gastos como «encargos com pessoal e o fornecimentos e serviços externos».
O documento disponibilizado esta segunda-feira refere entre outras, a questão da não alteração dos estatutos da CP, indefinição crónica de metas e estratégias de gestão e não contratualização da prestação do serviço público, bem como o atraso nas transferências das indemnizações compensatórias são alguns dos cometimentos em que a tutela não cumpriu com a legislação e princípios de «bom governo» das empresas públicas.
De todas as participadas da CP (16 no total), todas (excepto três unidades de negócio) apresentaram resultados operacionais negativos, donde resulta que a empresa deve «questionar e repensar o seu modelo de organização, bem como de actuação e desenvolvimento da sua actividade, sem prejuízo das suas obrigações de serviço público, nas áreas da CP Regional, CP Porto e CP Lisboa» .
Preconizando metas de gestão que sejam mais realistas, o TC recomenda que o Estado que aprove um novo estatuto para a CP, e defina metas de gestão «realistas» que conduzam ao reequilíbrio económico financeiro da empresa «alicerçado numa progressiva independência operacional do financiamento bancário».

Fonte: DD