Seixal: Julgamento de caso de criança morta no esgoto tem de ser repetido

No Público on line:

O julgamento do caso da criança encontrada morta numa estação de esgotos da Arrentela, em 1999, em que o município do Seixal foi condenado a pagar uma indemnização, terá de ser repetido porque algumas gravações de testemunhos estão inaudíveis.

Em despacho de 21 deste mês, a que Lusa teve hoje acesso, o Tribunal Judicial do Seixal refere que algumas das cassetes que "conteriam o registo de depoimentos prestados em audiência de julgamento não se encontram audíveis", o que "constitui uma irregularidade que cumpre reparar".

Segundo o documento, o julgamento terá de ser repetido, em data a indicar por juiz designado, "na parte em que a gravação não se encontra audível ou perceptível - quer nas perguntas formuladas, quer nas respostas dadas".(...)

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Comentário: isto é uma vergonha ! Mas era certamente o desfecho previsível da operação que levou à colocação de equipamentos de gravação nos Tribunais sem que houvesse a formação de funcionários para trabalharem com tais equipamentos; era previsível e entrava pelos olhos dentro que sem um funcionário capaz de tirar partido de todas as funcionalidades do equipamento esse mesmo equipamento iria ser sub-utilizado, em condições deficientes e provavelmente iria ter uma manutenção também deficiente.

O amadorismo, as pressas motivadas por conveniências políticas de momento, a falta de uma liderança credível do processo de modernização tecnológica, o imediatismo das soluções, a falta de uma estratégia inteligível, tudo isso leva a estes resultados lamentáveis.

Finalmente, para além de tudo, isto é também ridículo: numa altura em que qualquer pessoa tem em casa um gravador de DVDs, em que um DVD gravável custa uns cêntimos e existe com fartura no mercado, em que uma placa de som e um microfone com software respectivo custam uma ninharia, possibilitando pois a gravação áudio digital das audiências, há julgamentos a repetirem-se porque se estragaram... cassettes, suportes pré-históricos de gravação áudio.

Francisco Bruto da Costa, in Informática do Direito