Justiça no Algarve

CRIME SOBE E ENTOPE TRIBUNAIS SEM CONDIÇÕES
O Observatório do Algarve foi saber o estado da Justiça na região após o congresso dos juízes portugueses. Entre a falta de independência e de condições de trabalho, o aumento da criminalidade também preocupa . Os processos pendentes já vão em 27 mil.

Nas 10 comarcas do Algarve registou-se, no último ano, 51 por cento de toda a criminalidade verificada nas 56 comarcas do distrito judicial de Évora, conta o juiz Jorge Langweg, membro do Conselho Geral da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP).

A este facto está também associado o "aumento significativo da criminalidade organizada", sublinha o magistrado, reportando-se em particular ao tráfico de estupefacientes na costa algarvia.

Só em 2004, o número de processos-crime pendentes no Algarve ultrapassou os 13 500, sendo que os demais processos (cíveis, de família ou laborais) também se aproximaram deste número.

Um volume de processos distribuídos por 57 juizes dos diferentes tribunais do Algarve, em que a média (processos/juiz) é "claramente superior à média nacional", revela Jorge Langweg, também juiz presidente do Circulo Judicial de Faro.

"Há juizes no Algarve com alguns milhares de processos pendentes, aos quais são distribuídos, anualmente, mais de mil processos para julgar", exemplifica.

A falta de capacidade de resposta dos tribunais começa a ser notória, segundo Jorge Langweg, "o volume dos processos distribuídos para julgamento no Algarve (em especial no Circulo Judicial de Faro) tem vindo a aumentar consideravelmente", sendo que já foram marcados julgamentos até Março de 2007.

Para este magistrado "a solução deste problema não passa, forçosamente, pelo aumento do número de juizes", mas também por ver asseguradas melhores condições de trabalho.

Processos dependentes da falta de meios técnicos e humanos

Nos 10 tribunais judiciais do Algarve, os juizes queixam-se da falta de salas de audiência em seis, em metade o número de gabinetes é insuficiente, enquanto em oito o número de funcionários é notoriamente reduzido para as necessidades, e na sua maioria não contam com formação continua.

Relativo a outros meios técnicos como os equipamentos de gravação da prova não têm manutenção, os sistemas de videoconferência funcionam mal, falta software para parte de equipamento informático, lamenta o membro do Conselho Geral da ASJP, que gostaria de ver ainda no distrito os tribunais com mais condições de segurança adequadas às suas funções.

Relativamente à independência dos tribunais, o juiz Jorge Langweg admite que é "uma exigência não satisfeita em Portugal".

"Não existe a necessária separação entre poder judicial (tribunais) e o poder executivo (Governo). Os tribunais encontram-se dependentes de recursos físicos e humanos do Ministério da Justiça, com a agravante de, na prática, tais meios não serem em regra suficientes, nem adequados", explica."Isto não é uma mera questão teórica. Pois afecta os cidadãos, porque condiciona a eficácia dos tribunais, podendo chegar ao ponto extremo de poder ser denegada justiça, por falta de meios", conclui.
In OBSERVATÓRIO DO ALGARVE, via Verbo Jurídico blog

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NÃO PAGA CONTA DO TELEFONE
O Ministério da Justiça(MJ) não pagou a conta de telefone de um tribunal no Algarve, e os julgamentos com videoconferência foram adiados por vários dias.

Os tribunais encontram-se dependentes de recursos físicos e humanos do Ministério da Justiça e no entender dos juizes, não são em regra suficientes ou adequados, prejudicando a eficácia dos tribunais de se fazer a desejada justiça. Quem o diz é o juiz Jorge Langweg. membro do conselho geral da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP).

Para evitar todos os condicionalismos que surgem da dependência do MJ, o magistrado lembra que a situação poderia ser alterada “através da autonomia administrativa financeira”, conforme já reclamado pelos presidentes dos supremos tribunais dos países e territórios de língua portuguesa, na declaração de Macau, em 29 de Outubro de 2003. Uma posição bem recebida no 7º Congresso dos Juizes Portugueses, realizado no Carvoeiro (Lagoa), e aprovada por unanimidade e aclamação.

Na prática, a relação que existe entre os tribunais e o MJ acaba por resultar em situações caricatas como “deixar de pagar a conta do telefone de um tribunal durante vários meses”, um caso real ocorrido no Algarve, que "determinou o corte por vários dias e a consequente inviabilização da recolha de depoimentos por videoconferência em sede de julgamento, durante os dias em que as ligações telefónicas permaneceram cortadas”, exemplifica.

Outro impedimento da celeridade da justiça, aponta o juiz Jorge Langweg, é a capacidade do MJ “não colocar funcionários judiciais numa secretaria judicial ou transferir os existentes para outras secretarias”, deixando assim parte dos processos a aguardar melhor oportunidade.Um caso que já sucedeu no Algarve, nomeadamente quando da instalação do Tribunal do Circulo de Portimão, assistiu-se à “consequente transferência de milhares de processos para este tribunal, sem que tenham sido criadas as mínimas condições de funcionamento, faltando colocar funcionários e instalar a própria secretaria, enquanto espaço físico próprio, dotado de mobiliário e equipamentos”, refere o magistrado.

As consequências não se fizeram esperar, “tendo os processos sido empilhados em cima de armários e no chão, no fundo da secretaria do antigo tribunal de comarca”, lamenta.

Circunstâncias associadas a diversas causas que reduzem a eficiência dos tribunais, os quais deveriam “resolver os processos judiciais com qualidade e celeridade”, termina o membro do conselho Geral da ASJP.
IBIDEM (LINK), via Verbo Jurídico blog

JUÍZES QUEREM SER RESPEITADOS PELOS DEMAIS PODERES
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses garantiu hoje que estes profissionais querem atenuar o actual ambiente de crispação no sector, com respeito pelo demais poderes, mas exigiu desses poderes "idêntico respeito".

Falando na sessão de encerramento do VII Congresso da Associação, Alexandre Baptista Coelho evocou as palavras do Presidente da República na sessão de abertura, acerca da existência de "crispações de conjuntura, com remoques e recriminações que servem apenas para adensar inúteis desencontros".

"Da nossa parte, juízes portugueses, queremos aqui reafirmar esse nosso propósito, com toda a firmeza e convicção", disse.

Numa passagem aplaudida de pé pelos cerca de 400 juízes presentes, sublinhou que a exigência de mútuo respeito é feita "com a tranquilidade que advém" de os juízes "não estarem dependentes de sondagens de opinião, nem reféns de índices de popularidade".

"Fazemo-lo com o desprendimento que resulta de não dependermos de interesses económicos, nem encomendarmos manchetes de jornais, que escamoteiam factos para manipular a opinião pública", disse, numa aparente referência à manchete do jornal Público de hoje.

Na notícia, garante-se que mais de 30 por cento dos juízes não descontaram o dia de greve por não terem participado na acção.

Alexandre Baptista Coelho criticou quem "parece pretender pôr em causa" a legitimidade associativa dos juízes, sublinhando que por todo o Mundo é aceite o associativismo na magistratura.

"Por cá, pelo contrário, há quem agora queira andar para trás", acusou, criticando a "diabolização" do sindicalismo.

"A todos os cépticos e a todas as más consciências, a resposta que damos é só uma: a dignidade profissional da magistratura não tem preço, a independência do poder judicial é inegociável", disse, numa passagem também sublinhada pelos fortes aplausos da assistência.

Os aplausos contrastaram fortemente com a frieza com que o ministro da Justiça, Alberto Costa, foi recebido na mesma sessão.

Os juízes aplaudiram também fortemente o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Santos Serra, que apontou a independência da magistratura como um meio para a dignificação da Justiça.

Manifestando-se apreensivo pelo clima de contestação que se vem instalando nos meios forenses, sustentou que os juízes "são o garante último da segurança e da paz judicial".

Criticou ainda o congelamento do estatuto remuneratório dos juízes há 12 anos, observando que só se forem bem pagos os juízes podem garantir a independência dos tribunais em que trabalham.
IBIDEM (LINK), via Verbo Jurídico blog