A situação dos tribunais portugueses, onde se demora quase quatro anos a resolver um processo de falência de uma empresa, levou a que Jaime Pestana comentasse que os prazos até nem são graves, esperando mesmo que fossem mais prolongados. Aquele magistrado salienta mesmo que na Madeira até pode demorar mais tempo um inventário, porque há herdeiros em vários países.
Jaime Pestana ficou surpreendido pelo positivismo com que o Observatório Permanente de Justiça encarou o estado em que trabalham os juízos nos Tribunais Cíveis portugueses. Aquele Magistrado comentou ontem ao JORNAL a forma como foi elaborado o documento tornado agora público, concretizado pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Coimbra, dando o nome de “os actos e os tempos dos juízes: contributos para a construção de indicadores da distribuição processual nos juízos cíveis”.
Pelo que veio na edição do jornal “O Público”, os resultados do estudo foram surpreendentes, tendo os indicadores dado a entender que apenas seis dos 144 juízos cíveis portugueses funcionam com eficiência. Foi exactamente nesse número que Pestana começou por achar o relatório positivo, porque até pensava que eram menos. «A situação é bem pior, seguramente».
Em relação ao tempo gasto, em média, na resolução de um processo, os mais demorados até conhecerem o desfecho, no caso a recuperação de empresas e falências, demoram 45 meses. Um prazo que Jaime Pestana considera muito bom, mas se formos analisar os 42 meses gastos com processos de inventários, o juiz madeirense compara que na nossa Região «demora-se ainda mais tempo a terminar este tipo de processos, pela complexidade de encontrar os interessados. Ou seja, a raiz sociológica dos madeirenses, que leva que muitas pessoas estejam em países para onde emigraram, faz com que em processos de habilitação de herdeiros, por exemplo, os interessados tenham de ser localizados e muitas vezes as moradas que se conhecem dessas mesmas pessoas estão desactualizadas». Um cenário que ilustra o que aquele juiz sustenta é que «nas zonas rurais não há inventário que não tenha herdeiros noutros paises». Os direitos de propriedade e direitos reais demoram, em média, 37 meses a ser resolvidos, mas também aqui, como nos outros prazos, Pestana confessou que «esperava que fosse mais tempo», pois «estou farto de dizer que a situação é de quase ruptura em todo o país».
Ter menos de 500 processos é como ganhar o euromilhões
Um dos parâmetros analisados no relatório feito pelo Centro prendia-se com a quantidade de processos que têm a maioria dos tribunais. O documento referia que menos de seis por cento dos juízos cíveis portugueses têm cerca de 500 processos para resolver, tendo Jaime Pestana classificado isso como «um autêntico luxo». Por outras palavras, há dez juízes nessas condições, tendo o magistrado desabafado que «são dez felizardos, é como ganhar o euromilhões».
Pestana comparou por isso, a situação portuguesa com a de outro país, para dizer que «um juiz austríaco tem, por ano, 150 processos», por ser um país decente. «Se eu tivesse 150 procesos despachava de véspera», ironizou o juiz, que não deixou de referir que «há menos litígios» naquele do que no nosso país, mas há também «um sistema judicial mais célere».
Processos agendados já para 2008
A verdade é que a situação é tal que há juízes portugueses a marcar audiências de julgamento para 2008, pois as agendas estão cheias com os processos pendentes. E há tribunais que têm agendas para dois anos. No caso dos tribunais cíveis do círculo judicial do Funchal, estão neste momento marcadas diligências para daqui a seis meses, ou seja, ainda neste ano judicial, mas não era com a entrada de mais juízes que se resolveria a morosidade da Justiça portuguesa.
Fonte: Jornal da Madeira
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