Reunião entre o S.F.J. e a D.G.A.J.

Consta do sítio do Sindicato dos Funcionários Judiciais, algumas informações de relevo da reunião ocorrida no passado dia 28 de Novembro, entre o SFJ e a Exma. Srª. Directora Geral e outros altos responsáveis da D.G.A.J. entre os quais o Exmo. Sub Director Geral, Directora do C.F.O.J. e Directora dos Recursos Humanos.

Seguem os aspectos mencionados:
«ATRASOS NOS ACTUALIZAÇÕES DECORRENTES DA MUDANÇA DE ESCALÃO

Segundo a D.G.A.J. os atrasos devem-se, principalmente, a problemas surgidos com a nova aplicação informática. Mas, em alguns casos, os atrasos nas comunicações das faltas contribuem para inviabilizar o pagamento atempado. Neste momento estão a ser processados as mudanças ocorridas até Março e até ao fim deste ano a D.G.A.J. espera ter a situação totalmente regularizada com o pagamento de todos os que mudaram de escalão até finais de Agosto, altura a partir da qual foi congelada, como se sabe, a respectiva progressão.
ATRASOS NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA A APOSENTAÇÃO

A DGAJ remete atempadamente os elementos necessários para a CGA, a quem devem, por isso, ser imputados eventuais atrasos.
EXCESSIVO RECURSO AOS MECANISMOS DE MOBILIDADE

Apresentámos o nosso protesto relativamente a esta questão. De facto, nos últimos tempos tem sido quase escandalosa a utilização da figura do destacamento, para transferência de oficiais de justiça.

Justificou-se a D.G.A.J. com a enorme falta de recursos humanos, pelo que está a fazer uma avaliação, no sentido de proceder a uma reformulação dos quadros de pessoal actualmente existentes.

Enquanto isso e por necessidades inadiáveis não supríveis doutro modo têm feito utilização dos mecanismos do destacamento e da requisição, mas no mínimo indispensável para salvaguardar situações ponderosas, havendo no entanto sempre o cuidado de auscultar previamente os responsáveis pelos serviços e até os Senhores Inspectores do COJ e em muitos casos os próprios visados.Todavia, fizemos notar que alguns dos destacamentos já realizados, violam o disposto no artº. 57º. nº.1 do nosso Estatuto, pelo que entendemos que os visados devem reclamar da respectiva decisão.
ATRASO NA PUBLICITAÇÃO DO MOVIMENTO DE JUNHO

Foi-nos explicado que o atraso no movimento de Junho se deve essencialmente aos problemas ocorridos com o Movimento de Fevereiro de 2005, principalmente decorrentes das colocações oficiosas de auxiliares que depois não tomaram posse. Nestes casos é necessário instaurar o respectivo procedimento administrativo por abandono de lugar e, antes da decisão, proceder às notificações nos termos do artº. 100º. do CPA, antes da decisão. É, pois, necessário cumprir certos formalismos para que os lugares não providos possam ser colocados a concurso no movimento seguinte.

Assim, o movimento de Junho, será bastante reduzido e sairá em simultâneo com o de Novembro mas a DGAJ para não criar situações que prejudiquem os funcionários nas colocações nestes dois Movimentos irá ter em consideração nos preenchimentos as datas de cada concurso e as datas da vacatura de cada um dos lugares, sendo que provavelmente até final do ano os dois Movimentos em falta serão publicitados.
A QUESTÃO DAS PERMUTAS:

A DGAJ continuará a autorizar permutas. No entanto irá usar de especial cuidado na apreciação de cada um dos pedidos, no sentido de se evitarem situações pouco transparentes e em que o interesse subjacente à respectiva permuta seja outro e não o de efectivamente permutar.
FORMAÇÃO – CONCURSOS PARA ACESSO

A DGAJ cessou a parceria que mantinha com a NOVA ETAPA e credenciou-se como entidade formadora, tendo apresentado candidatura no âmbito do POAP.

Com esta candidatura a D.G.A.J. pretende realizar os cursos para acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal.

Considerando o universo possível de candidatos, cerca de 3.000, os referidos cursos iniciar-se-iam em de 2006 e terminariam em Junho de 2007, com as provas a decorrer após as Férias de Verão. Neste período, de um ano, será possível dar, apenas, 60 horas de formação a cada candidato, agrupados em 187 grupos de formação.

Por isso, consideramos imperioso reanalisar as actuais condições de acesso com o objectivo de privilegiar a qualidade, criando condições para que haja uma verdadeira formação, tentando evitar o que sucedeu no último curso de acesso à categoria de escrivão de direito. Para já não é possível prever quando ocorrerá novo concurso para acesso à categoria de Secretário de Justiça, já que não é possível realizá-lo em simultâneo com os acima referidos.

O C.F.O.J. tem também planeadas para o próximo ano acções de formação em Custas Judiciais, Técnicas de Chefia, SITAF e aplicações informáticas.Foi ainda reafirmada a intenção do C.F.O.J. de continuar a colaborar com este Sindicato, no âmbito do Protocolo para a Formação, celebrado com os anteriores responsáveis.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS

Pedimos esclarecimentos sobre os critérios que presidiram à atribuição das notações. Foi-nos explicado que as quotas foram aplicadas por Tribunal ou serviço não existindo junção de funcionários para a aplicação das quotas. Foi opinião unânime que o SIADAP deve ser urgentemente revisto para evitar injustiças e por não satisfazer os critérios e objectivos para que foi criado.

Foi também constatada a necessidade de se realizarem acções de formação, para secretários de justiça, sobre esta matéria.
DISCRIMINAÇÃO DOS RECIBOS DE VENCIMENTO

Mais uma vez chamamos a atenção para a necessidade de os recibos de vencimentos conterem a discriminação dos descontos ou acréscimos no vencimento, bem como a sua entrega nos locais de trabalho deve ser feita de forma a assegurar a devida reserva de cada um.Foi-nos prometido que para o próximo ano os recibos serão discriminados e objecto de distribuição individual.
FÉRIAS

Considerando a recente alteração do período de férias judiciais, alertámos para a necessidade de a D.G.A.J. dar orientações aos Srs. Secretários sobre essa temática, até porque entendemos que na maioria dos casos não é possível “encaixar” os períodos de férias a que cada um tem direito, no período definido na lei.

Aliás, sobre esta questão a D.GA.J. não se oporá ao gozo de períodos de férias fora do período normal desde que haja anuência do respectivo Secretário de Justiça.
INVENTÁRIO NOS TRIBUNAIS

Defendemos a desnecessidade da assinatura do “termo de responsabilidade”, já que tal responsabilidade está enquadrada nas funções do secretário de justiça.

Solicitámos que o prazo para a elaboração do inventário fosse prolongado, no mínimo até ao final do ano.

Ambas as solicitações tiveram acolhimento junto da DGAJ.

Por fim, interpelámos a D.G.A.J. sobre recentes afirmações de Magistrados do Ministério Público, em que afirmam que funcionários têm acesso ilegítimo aos processos, através dos meios informáticos, não sabendo se os senhores magistrados se referem ao I.T.I.J. ou ao D.I.T.

Se pretenderam referir-se aos nossos colegas do D.I.T., achamos que se trata de uma referência gratuita, desprovida de qualquer fundamentação e por isso totalmente injustificada, e injusta para quem tem desenvolvido um trabalho altamente meritório na informatização dos tribunais. E, é preciso não esquecer, que se trata de oficiais de justiça e, nessa qualidade estão sujeitos aos deveres e obrigações legais, nomeadamente ao segredo de justiça.

A D.G.A.J. manifestou também o seu descontentamento por tais afirmações e disse que está a averiguar o caso em concreto.»

In SFJ